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Acesso à Justiça

(PDF) O acesso à justiça em Mauro Cappelletti : análise

Expoente do movimento que trouxe o acesso à justiça às cátedras, o professor Mauro Cappelletti elaborou bases teóricas a orientar os estudos e as reformas legislativas, mediante um método ...

(PDF) MAURO CAPPELLETTI ACESSO À JUSTIÇA | Thais Jordane

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Direito ao acesso à proteção judicial significava essencialmente o direito formal do indivíduo agravado de propor ou contestar uma ação. A teoria era a de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um \u201cdireito natural\u201d, os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção (1).

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do acesso à Justiça, desenvolvendo estudos sobre o acesso à Justiça enquanto acesso ao poder Judiciário e suas limitações, bem como analisar a questão da efetividade do processo, tendo como pano de fundo a realização da cidadania.

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