PDF; Lei Anticrime Comentada

Lei Anticrime Comentada

Livro Lei Anticrime entada → Pdf para Baixar e Imprimir

Livro Lei Anticrime entada em PDF. Um arquivo PDF é um documento portátil que pode ser aberto em qualquer plataforma sem que perca suas características originais. Ele é usado muitas vezes para a troca de documentos de texto (como livros, revistas, jornais) e é amplamente difundido na internet.

L13964

“Art. 91 A. Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 (seis) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.

Pacote Anticrime (Lei nº 13 964 19) Mudanças nas Leis

Pacote Anticrime (Lei nº 13.964 2019) e as Mudanças em Leis Penais Especiais.pdf. Antes de acessá lo, deixa eu explicar como ele tá montado. Cada lei que sofrerá mudança será citada em separado e esse material, em forma de tabelas, ...

Lei Anticrime entada

Lei 13.964 2019, também denominada "Lei Anticrime". Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem , o curso online é composto de mais de 80 videoaulas didáticas. Tudo para você ficar por dentro de todas as modificações da nova legislação.

Grupo GEN | Pacote Anticrime entado Nucci

entários de Nucci às alterações provocadas pela Lei nº 13.964 2019. Guilherme de Souza Nucci comenta e analisa a reformulação da legislação criminal do chamado Pacote Anticrime, incluindo Penal, Processual Penal, Execução Penal e leis penais especiais.