PDF Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica
Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica
Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário
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Veja as diferenças entre Prescrição e Decadência Diferença
Em caso de impedimento, não chega a se iniciar o prazo prescricional. Na suspensão, o prazo de prescrição que estava em curso sofre uma parada, e continua do mesmo ponto assim que o problema for solucionado. Já na interrupção, o prazo de prescrição que estava em curso deve ser reiniciado, desconsiderando o período anterior.
CURSO DE DECADENCIA E DE PRESCRICAO NO DIREITO TRIBUTARIO
Descrição. Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídica.
Novidade – CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO
É com alegria que a Noeses anuncia a 2ª edição da obra de Renata Elaine Silva Ricetti Marques: “CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: Regras do Direito e Segurança Jurídica”, 2ª edição revista, ampliada e atualizada com a Lei 13.105 2015 – Novo Código de Processo Civil. Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de…
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