PDF: Direito Processual Tributário Brasileiro. Administrativo e Judicial

Direito Processual Tributário Brasileiro. Administrativo e Judicial

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PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

O processo administrativo tributário (ou processo administrativo fiscal, como muitas vezes é referido) é caracterizado como um meio do direito material tributário exercido por intermédio dos órgãos competentes em todo o território nacional: a Administração Pública federal, estadual e municipal.

Direito Processual Tributário Brasileiro 13º edição

Sobre: Neste livro, o autor abrange as principais questões – teóricas e práticas – do Processo Administrativo e do Processo Judicial Tributário, abordadas sistematicamente à luz da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais.

Direito Processual Tributário Processo Administrativo Fiscal

Veja grátis o arquivo Direito Processual Tributário Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal, 2012. Leandro Paulsen e outros enviado para a disciplina de Direito Tributário I Categoria: Outro 20677459

Introdução ao estudo do processo administrativo tributário

RESUMO:O presente estudo científico tem por objetivo tecer considerações acerca do processo administrativo tributário brasileiro.O tema será abordado em linhas gerais, destacando se a questão conceitual, as características, a legislação aplicável, os diversos princípios relacionados ao assunto, bem como faremos um distinção entre processo administrativo e judicial.