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Planejamento Tributário e Insegurança Jurídica

Planejamento tributário: elisão versus evasão fiscal e a

Mediante a leitura de obras e estudos realizados tem se que o planejamento tributário é de suma importância para as pessoas físicas bem como para as pessoas jurídicas no cenário econômico financeiro atual, de instabilidade e insegurança jurídica.

O Planejamento Tributário e o Propósito Negocial

O Planejamento Tributário e o Propósito Negocial ... a julgar pelas divergências na Corte Administrativa e insegurança jurídica causada, é possível que os Tribunais sejam provocados a se manifestar sobre os limites do planejamento tributário e alcance da norma geral antielisiva.

Os limites do Planejamento Tributário no Direito

4 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Planejamento tributário é o aglomerado de ações que uma pessoa jurídica faz para amortizar, afastar, diferir ou preterir legalmente o ônus tributário, ou seja, consiste em uma série de medidas que visam a economia de tributos, através de alternativas de forma legal, e temporal para minimizar os custos ...

MP 685: planejamento tributário e segurança jurídica

Entendemos que tal previsão proporciona segurança jurídica, na medida em que o contribuinte poderá dar curso ao planejamento tributário sem enfrentar, a priori, a insegurança de se sujeitar a multas elevadas, como, por exemplo, 150% (cinquenta por cento).

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E INSEGURANÇA JURIDICA

Afirma se que o desvalor insegurança jurídica sobressai ao seu contraponto segurança, pois há a criação de dois corpos de linguagens antagônicos, em que a linguagem da concreção não encontra substrato em norma geral e abstrata pertencente ao atual sistema de Direito Positivo brasileiro e Direito Societário. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO ...